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A Lei da Assistência Social, de 2004 (Lei 13 do Parlamento), é uma lei que prevê um esquema de Alívio Social da Aflição (SRD). O objetivo do esquema é ajudar os mais vulneráveis na sociedade, incluindo os pobres, os sem-teto, os doentes, os deficientes e outros com dificuldades financeiras ou econômicas.
O mais importante sobre a bolsa de R$ 350 é que é um esquema governamental. Portanto, a única maneira de se candidatar à bolsa de R$ 350 é seguir os canais adequados. Isso inclui a apresentação de um pedido ao departamento relevante, que é o Departamento de Saúde, Bem-Estar Social e Assuntos Infantis (DHSCA).
